Artigos e Opinião

Barack Obama, Guantánamo e o homo sacer de Agamben


Barack Obama ainda mantém a prisão norte-americana de Guantánamo e gera dúvidas sobre as reais possibilidades de se extinguir este território no qual os prisioneiros são confinados sem respeito aos direitos humanos. É necessário que haja uma mobilização internacional mais intensa para impedir que a “terra da liberdade” se transforme no precursor de um movimento contínuo de transgressão à democracia.

Para entender a gravidade da existência deste lugar podemos citar as teorias do filósofo italiano Giorgio Agamben. Baseando-se no homem sacro do direito romano, figura daquele que cometeu crime tão socialmente inaceitável que está além de qualquer punição, Agamben desenvolveu a figura do homo sacer, sujeito que perdeu sua condição de humano, não integra classe ou condição de cidadão e não se lhe impõem direitos ou deveres civis, de modo que não poderia haver punição àquele que sequer lhe tirasse o direito à vida que é garantido aos homens.

O filósofo diz que a política, em sua origem, nasce da separação entre a pura vida biológica (zoé) e uma vida qualificada pelo exercício da ação e da palavra no meio dos outros homens (bíos), o ingresso da vida biológica no seio da vida política é pago “com uma incondicional sujeição a um poder de morte” (Homo Sacer, UFMG, p.), o poder soberano.

Segundo tais preceitos, os detidos em Guantánamo seriam homo sacers, pois deixaram ser encarados como prisioneiros de guerra para tornarem-se “inimigos combatentes” e os Estados Unidos se reservaram o direito de interpretar o significado e a aplicação da Convenção de Genebra. Através dessas artimanhas foi possível criar e manter a prisão em Cuba e em outras áreas como Abu Ghraib, no Iraque, ou Bagram, no Afeganistão, todas sob um regime de Estado de Exceção, no qual o soberano (presidente no poder) é quem decide quando, como e onde vige o Estado de Direito. Tal postura é o germe totalitarista que coloca em risco um sistema de democracia ocidental estabelecido através de centenas de anos de acordos, disputas e negociações internacionais.

Outra escritora cujas teorias podem ser levadas em consideração para analisar a situação criada pelos Estados Unidos é Hannah Arendt. A autora defende que o ser humano se completa quando na condição de Vita Activa, quando o homem é cidadão, participa na comunidade política. Para ela, os campos de concentração nazistas e os Gulag da extinta União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) tinham como função primordial acabar com a subjetividade através da destruição da Vita Activa. Os Estados de Exceção produzidos pela política de guerra preventiva norte-americana têm, segundo Agamben, a mesma função dos antigos campos de concentração.

Entre as dificuldades encontradas por Obama para pôr um fim a iniquidade executada em Guantánamo está a de não saber o que fazer com presos que, para serem submetidos a julgamento em cortes norte-americanas, precisam ficar confinados em algum estado yankee. Não há disposição alguma por partes dos governadores para colaborar com a execução desta empreitada. Além disso, devolver os 240 presos para suas nações natais sem um julgamento apropriado, só aumentaria o sentimento de abuso de poder causado pelo governo dos Estados Unidos e geraria protestos ao redor do país porque a população sentiria que houve impunidade para com aqueles que são considerados e devem ser tratados como terroristas.

A situação é delicada, não há dúvidas. Mas os Estados Unidos criaram um símbolo de Estado de Exceção que precisa ser exterminado para que a democracia restaure a sua dignidade no país que defende liberdade e justiça como suas maiores qualidades. Para tanto, os países do mundo inteiro devem exigir uma postura pontual do presidente Barack Obama e impedir o prolongamento desta aberração jurídica.

Caso isso não aconteça, a liderança dos norte-americanos, que já é ameaçada financeiramente pela China, pode desmoronar também no campo ideológico e jurídico. É impossível exigir que a China se torne mais democrática e respeite os postulados de direitos humanos estabelecidos pela ONU, se os Estados Unidos continuarem a tomar atitudes semelhantes ou piores que a desta nova emergente potência oriental.

Os políticos da Casa Branca deviam ter aprendido com o erro de Richard Nixon no caso Watergate: “Se o presidente faz, então não é ilegal”, disse o ex-presidente que renunciou por ter cometido ilegalidades.

Mais artigos

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s